Questão de Ética e Legislação em Saúde — IDESG · 2024
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeCOFENIDESG2024COREN-ESMédia
A Resolução COFEN nº 507/2016 estabelece normas rigorosas para o processo
disciplinar dos empregados do sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, visando apurar
responsabilidades por infrações no exercício de suas atribuições. Analise as assertivas abaixo e escolha
a opção que descreve corretamente o procedimento estabelecido pela referida resolução para a
condução do processo disciplinar:
AO processo disciplinar será conduzido por uma comissão composta por três empregados efetivos
designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, o qual deverá ser
ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do
indiciado.
BA comissão de processo disciplinar será composta por cinco empregados efetivos, não sendo necessário
que o presidente da comissão tenha nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
CO presidente da comissão de processo disciplinar tem a prerrogativa de atuar unilateralmente em todas as
fases do processo, sem necessidade de delegar tarefas aos outros membros da comissão, assegurando
maior celeridade ao processo disciplinar.
DOs membros da comissão de processo disciplinar poderão incluir cônjuges, companheiros ou parentes do
acusado, até o terceiro grau, desde que declarem formalmente a ausência de conflito de interesses.
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