Questão de Ética e Legislação em Saúde — Consulplan · 2024

Um dos principais objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Visando tal objetivo, é importante a implementação de um conjunto de ações que proporcionam conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Levando-se em consideração a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, tal definição refere-se diretamente ao conceito de: