Questão de Servidores Públicos — IDCAP · 2024

Direito AdministrativoServidores PúblicosLei 8.112/90IDCAP2024Pref. Ibirataia-BAMédia

Maria, servidora pública do município de Ibirataia, foi acusada de cometer uma infração funcional. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, Maria tem o direito de ser notificada para apresentar sua defesa. De acordo com a Lei, qual é o prazo mínimo para Maria apresentar sua defesa após ser notificada?

A30 dias.
B20 dias.
C10 dias.
D15 dias.

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