Questão de Poderes Administrativos — Fênix · 2024

Direito AdministrativoPoderes AdministrativosFênix2024Pref. São José do Cerrito-SCMédia

Conforme a Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95), extinguese a concessão por, EXCETO:

AAdvento do termo contratual.
BEncampação.
CCaducidade.
DAdmissão.

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