Questão de Ética e Legislação em Saúde — FAU-UNICENTRO · 2024
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeFAU-UNICENTRO2024Pref. Nova Laranjeiras-PRMédia
A Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975:
AInstitui o Programa de Humanização no
Pré-Natal e Nascimento no âmbito do Sistema
Único de Saúde.
BInstitui diretrizes gerais para
funcionamento dos Centros de Referência para
Imunobiológicos Especiais (CRIE).
CDispõe sobre a organização das ações de
Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa
Nacional de Imunizações, estabelece normas
relativas à notificação compulsória de doenças, e
dá outras providências.
DInstitui o Programa Nacional de
Assistência Farmacêutica para Hipertensão
Arterial e Diabetes Mellitus, parte integrante do
Plano Nacional de Reorganização da Atenção à
Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus.
EDispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.
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