Questão de Poderes Administrativos — Avança SP · 2025

Direito AdministrativoPoderes AdministrativosPoder de políciaAvança SP2025Pref. Caieiras-SPMédia
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA sobre a desapropriação:
  1. ANa desapropriação para instituir servidão administrativa, não são devidos juros compensatórios, pois não há transferência da titularidade do imóvel.
  2. BNa desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.
  3. CQuando o intervalo entre o cálculo e o pagamento for superior a um ano, a atualização monetária do valor da indenização na desapropriação ocorre uma única vez.
  4. DNa desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos a partir do marco inicial vinculado ao ato que deu origem ao litígio, independentemente da data da ocupação efetiva do imóvel.
  5. EOs juros compensatórios na desapropriação direta são devidos somente a partir do pagamento integral da indenização pelo expropriante.

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