Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa
correta.
AA teoria da perda de uma chance pode ser
utilizada como critério para a apuração de
responsabilidade civil ocasionada por erro
médico, na hipótese em que o erro tenha
reduzido possibilidades concretas e reais de cura
de paciente que venha a falecer em razão da
doença tratada de maneira inadequada.
BMesmo em situações normais, a instituição
financeira pode ser responsabilizada por assalto
sofrido por sua correntista em via pública, isto é,
fora das dependências de sua agência bancária,
após retirada, na agência, de valores em espécie.
Estaria caracterizada uma falha na prestação
de serviços, devido ao risco da atividade
desenvolvida [artigo 927, parágrafo único, do
Código Civil].
CHá entendimento sumulado do Superior Tribunal
de Justiça no sentido de vedar a cumulação das
indenizações por dano estético e dano moral.
DPara o Superior Tribunal de Justiça, a
responsabilidade civil do Estado, nos casos de
morte de pessoas custodiadas, é subjetiva,
ficando caracterizada se provada a omissão
estatal.
EDe acordo com o Supremo Tribunal Federal,
considerando que é dever do Estado, imposto
pelo sistema normativo, manter em seus
presídios os padrões mínimos de humanidade
previstos no ordenamento jurídico, é de
sua responsabilidade, nos termos do artigo 37, parágrafo 6°, da Constituição vigente, a
obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais,
comprovadamente causados aos detentos
em decorrência da falta ou insuficiência das
condições legais de encarceramento. Nesse
recente julgamento, prevaleceu a tese de que a
indenização não deve ser em dinheiro, mas em
dias remidos.
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