AÉ nula a cessão de crédito celebrada de modo verbal.
BA cessão de crédito celebrada por escrito particular, para que
seja oponível a terceiros, deve ser levada a registro, em regra
no Cartório de Títulos e Documentos.
CA validade da cessão de crédito previdenciário, no plano
federal, depende de escritura pública.
DA assunção de débito, realizada através de escritura pública, é
oponível ao credor independenlemenle de seu assentimento.
EAs exceções comuns, não pessoais, que o devedor tenha para
impugnar o crédito cedido devem ser comunicadas ao cessionário imediatamente após o devedor ser notificado da
cessão, sob pena de não mais poderem ser arguidas, sem
prejuízo do regresso contra o cedente.
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