APara a configuração do estado de perigo, deve
ser demonstrado o dolo de aproveitamento.
BA simulação do negócio jurídico configura
nulidade arguível pelo Ministério Público.
CA pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde
que abalado o conceito social pelo ato ilícito.
DTodo negócio jurídico realizado por
absolutamente incapaz, sem o representante,
é nulo de pleno direito.
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