Questão de Espécies Tributárias — Método · 2018

1. AProgressividade no tempo das alíquotas do IPTU, de competência dos Municípios e do DF, prevista na Constituição federal, como medida de política que busca dar efetividade à função social da propriedade, caracteriza-se pela extrafiscalidade
2. BÉ inconstitucional a lei do municipio que reduz o imposto predial urbano sobre imóvel ocupado ela residência do proprietário que não possua outro.
3. CO IPTU pode ter alíquotas progressivas no tempo como forma de atendimento ao principio da a cidade contributiva.
4. DO IPTU sempre p~ ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do imóvel, como a de atendimento princípio da capacidade contributiva

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