Questão de Espécies Tributárias — UniFil · 2019

1. AA lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos da lei.
2. BNa determinação da base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
3. CA base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
4. DContribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuid qualquer título.

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