Questão de Espécies Tributárias — UniFil · 2019

1. AO imposto incide sobre a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
2. BO imposto não incide quando da incorporação de bem imóvel ao capital social de pessoa jurídica que tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.
3. CO imposto incide sobre a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
4. DO imposto não incide sobre a transmissão aos mesmos alienantes, dos bens e direitos adquiridos por incorporação ao capital social, em decorrência da sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos.

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