Questão de Espécies Tributárias — IBGP · 2019

1. AA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
2. BOs tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria e sanção de ato ilícito.
3. CO tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
4. DA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo sempre relevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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