Questão de Espécies Tributárias — IMA · 2019

1. AAs taxas cobradas pelos Municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, apenas a utilização efetiva de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte.
2. BAs taxas dispensam a criação por lei em sentido estrito.
3. CA contribuição de melhoria pode ser instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária tendo como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
4. DA União, mediante medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

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