Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir o Imposto sobre Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU). Esse tributo, ademais, poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas
diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. Sobre o IPTU, considere as seguintes afirmativas:
1. A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
2. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu locatário.
3. Para fins de incidência do IPTU, a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão
urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou
ao comércio.
4. Nos Municípios com menos de 20.000 habitantes, admite-se a delegação da competência para instituir o IPTU ao
Estado.
Assinale a alternativa correta.
ASomente a afirmativa 4 é verdadeira.
BSomente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
CSomente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
DSomente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
EAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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