Roberto, um servidor público do Município de Cerro Grande, recebeu com
antecedência o valor correspondente a duas diárias para participar de um curso de capacitação em
outro município, devidamente autorizado por sua chefia. No entanto, por motivos pessoais, Roberto
não chegou a se afastar da sede e permaneceu em Cerro Grande durante todo o período. De acordo
com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, nesse caso, Roberto:
APoderá utilizar as diárias em outro momento, desde que autorizado pela chefia.
BEstará isento de devolução, pois houve autorização prévia para o afastamento.
CDeverá restituir apenas uma das diárias, mantendo a outra para cobrir eventuais despesas.
DPoderá justificar sua permanência na sede e aguardar decisão administrativa sobre a devolução.
EEstá obrigado a restituir integralmente as diárias no prazo de 3 dias.
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