Questão de Espécies Tributárias — RHS Consult · 2021

Direito TributárioEspécies TributáriasImpostosRHS Consult2021Pref. Corumbataí-SPMédia
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
  1. ATransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens.
  2. BPropriedade territorial rural.
  3. CTransmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  4. DRenda e proventos de quaisquer sejam a natureza.
  5. EOperações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

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