Questão de Espécies Tributárias — FUNDEP · 2021

1. AA legislação brasileira permite que uma criança de dois anos de idade possa figurar como sujeito passivo da obrigação tributária.
2. BEm regra, a ausência de dolo ou de má-fé do agente afasta a responsabilidade por infrações da legislação tributária.
3. CA denúncia apresentada pelo devedor após o início de medida fiscalizatória, relacionada com a infração, exclui a responsabilidade.
4. DAs convenções privadas referentes ao pagamento de IPTU, salvo exceções legais, produzem efeito contra a Fazenda Pública.

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