Questão de Fatos Jurídicos — FEPESE · 2022

Direito CivilFatos JurídicosNegócio jurídicoFEPESE2022Pref. Florianópolis-SCMédia
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
  1. APresumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.
  2. BO adquirente dos bens do devedor insolvente, para conservar a posse dos bens, deverá depositar o valor do negócio em juízo, com a citação de todos os interessados.
  3. CAnulados os negócios jurídicos por fraude contra credores, a vantagem resultante reverterá em proveito do credor quirografário com dividas já vencidas e não pagas.
  4. DO credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a dar imediata quitação do recebido.
  5. EQualquer credor poderá requerer a anulação de negócio jurídico que implique a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida praticado por devedor já insolvente.

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