AO falso motivo que não tenha sido expresso como razão determinante não viciará a declaração de vontade.
BNão há previsão legal no direito brasileiro para o erro de direito.
CA consequência jurídica do reconhecimento judicial da coação é o da anulabilidade do negócio jurídico.
DO dolo de aproveitamento não consiste em requisito expresso da disciplina jurídica da lesão no Código Civil.
EA manifestação de vontade não subsistirá se o autor da declaração e o seu destinatário tinham conhecimento da reserva mental.
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