Direito CivilFatos JurídicosDos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos (Art. 185 ao 188)TRF-42022TRF-4Média
Assinale a alternativa INCORRETA.
AO Código Civil de 2002 adotou a técnica legislativa das cláusulas gerais.
BO instituto jurídico da prescrição fulmina a pretensão do direito subjetivo, e não a respectiva ação judicial.
COs três princípios fundamentais que guiaram a edição do Código Civil de 2002 são a eticidade, a socialidade e a operabilidade.
DAquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
EA previsão do abuso do direito no Código Civil não contempla o ato ilícito, derivando da boa-fé objetiva na sua função limitadora do exercício de direitos subjetivos.
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