Questão de Direito Civil — FCC · 2022

1. Anão admite pena convencional.
2. Bsó se anula por dolo.
3. Cconcluída entre credor e devedor principal não desobriga o fiador.
4. Dinterpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou se reconhecem direitos.
5. Ese anula, dentre outras hipóteses, pelo erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

Outras questões de Direito Civil

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