Questão de Fatos Jurídicos — FEPESE · 2023

Direito CivilFatos JurídicosNegócio jurídicoFEPESE2023Pref. Balneário Camboriú-SCMédia
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.
  1. ANas relações contratuais privadas, prevalecerão os princípios da não intervenção e do risco da revisão contratual.
  2. BAs cláusulas contratuais ambíguas serão interpretadas de forma mais favorável ao contratado.
  3. CO contrato que tiver por objeto herança de pessoa viva deverá ser averbado junto ao cartório de registro civil, podendo valer como adiantamento de quinhão hereditário.
  4. DA liberdade contratual será exercida nos limites da função social da propriedade.
  5. ENos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

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