Direito Processual PenalProvasDefinição, contextualização, objetivos e normatividade fundamentalCETAP2021SEAP-PAMédia
Com relação às
provas previstas no Código de Processo Penal,
é correto afirmar:
Ana falta de perito oficial, o exame pode ser realizado por 01
pessoa idônea, portadoras de diploma de curso superior com
habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Bcaso a central de custódia não possua espaço ou condições
de armazenar determinado material, deverá a autoridade judicial
armazenar o referido material.
Cnos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo
do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou
quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte
e não houver necessidade de exame interno para a verificação
de alguma circunstância relevante.
Dos peritos oficiais devem prestar o compromisso de bem e
fielmente desempenhar o encargo.
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