Questão de Direito Civil — Vunesp · 2023

1. AO exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, mesmo que não seja permanente e nem geral, em razão da indisponibilidade destes.
2. BA pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade prescreve em 10 (dez) anos.
3. CIndepende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
4. DO uso não autorizado da imagem de menores de idade pode gerar dano moral, desde que comprovada ofensa a direito da personalidade.
5. EA voz humana encontra proteção nos direitos da personalidade, desde que entendida como parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal.

Outras questões de Direito Civil

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