ASó aquele que está na posse do bem poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese.
BO pagamento de uma ou mais prestações da dívida importará na exoneração correspondente da garantia hipotecária.
CÉ lícito ao sucessor do devedor remir parcialmente o penhor na proporção dos seus quinhões.
DO penhor consiste em garantia pessoal, em que o bem dado como garantia fica sujeito ao cumprimento da dívida.
EÉ nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
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