Questão de Espécies Tributárias — IGEDUC · 2023

1. ADe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as espécies tributárias são impostos, taxas e contribuições de melhoria, apenas.
2. BA função extrafiscal do tributo não procura corrigir distorções de natureza econômico-financeira.
3. CA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a destinação final do produto e a sua arrecadação.
4. DA parafiscalidade refere-se aos tributos cobrados em paralelo à atividade estatal.

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