De acordo com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar:
ANo caso de concurso de agentes, a decisão do
recurso interposto por um dos réus aproveitará
aos outros que não recorreram.
BApós a anuência da parte contrária, o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja
interposto.
CSalvo a hipótese de má-fé, a parte não será
prejudicada pela interposição de um recurso
por outro.
DOs recursos serão voluntários, excetuando-se
quando houver condenação acima de quatro
anos, quando deverão, de ofício, serem enviados à instância superior pelo juiz.
EO recurso será interposto por petição ou por
termo nos autos, devendo, obrigatoriamente,
estar assinado pelo recorrente e por seu
representante.
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