Questão de Direito Civil — PGE-MS · 2025

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Analise as afirmações a seguir e identifique a CORRETA:
  1. AO Código Civil brasileiro adotou como princípios básicos ou fundamentais a socialidade, a impessoalidade e a operabilidade.
  2. BÉ considerado exemplo da aplicação do princípio da operabilidade pelo Código Civil a disciplina da prescrição e da decadência.
  3. CTanto na adoção dos denominados conceitos indeterminados, quanto na das cláusulas gerais, há indeterminação quanto às consequências da violação da norma correspondente.
  4. DO princípio da impessoalidade preconiza o tratamento jurídico igual aos iguais e desigual aos desiguais.

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