AOs usos, costumes e práticas do mercado
relativas ao tipo de negócio são fatores que, dentre
outros, devem ser considerados na intepretação
dos negócios jurídicos.
BA obrigação alimentar dos avós tem natureza
complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou
parcial de seu cumprimento pelos pais.
CConsidera-se coação a ameaça de protestar nota
de promissória em caso de não pagamento da
dívida.
DAs obrigações ambientais possuem natureza
propter rem, sendo admissível cobrá-las do
proprietário ou possuidor atual e/ou dos
anteriores, à escolha do credor.
EO oficial de registro civil não deve registrar
prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus
portadores; quando os genitores não se
conformarem com a recusa do oficial, este
submeterá por escrito o caso à decisão do juiz
competente.
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