ContabilidadeLegislaçãoLei 6.404/1976: Lei das Sociedades por AçõesFGV2023Pref. Rio Janeiro-RJMédia
No ambiente brasileiro, diversos casos de fraudes contábeis vêm ocorrendo nos últimos anos. Nesse contexto, pode-se considerar que tanto o conselho de administração como o conselho fiscal possuem funções que visam reduzir a assimetria informacional. Dessa forma, percebe-se sua importância para o mercado de capitais e para os investidores.
Assim, conforme a Lei n° 6.404/1976 e suas alterações, compete aos membros do conselho fiscal:
Asupervisionar a estrutura e as atividades de gerenciamento de riscos pela gestão da organização;
Bmonitorar a qualidade do processo contábil e das práticas contábeis selecionadas, da preparação das demonstrações financeiras e outras informações divulgadas a terceiros;
Cassessorar o conselho de administração no controle sobre a qualidade das demonstrações financeiras, visando confiabilidade e integridade das informações para proteger organização;
Ddenunciar aos órgãos de administração e à assembleia geral, caso não tomem as providências necessárias, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem;
Emonitorar a efetividade e a qualidade dos sistemas antifraudes da organização.
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