Complete corretamente as lacunas do texto abaixo, que
descreve aspectos jurídicos e de controle relacionados à
intervenção do Estado na propriedade.
As modalidades de intervenção do Estado na propriedade
privada incluem, entre outras, a __________, que
transfere a titularidade do bem mediante justa
indenização, e a __________, que impõe limitações
administrativas ao uso da propriedade sem transferir sua
titularidade. No contexto das auditorias governamentais,
os órgãos de controle devem verificar se foram observados
os fundamentos legais da intervenção e se a indenização,
quando cabível, atendeu aos critérios de __________,
prévia e em regra em dinheiro, conforme determina o art.
5º, inciso XXIV, da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente, na
ordem, as lacunas do texto.
Adesapropriação – servidão administrativa – justa
Brequisição administrativa – desapropriação –
proporcional
Cocupação temporária – tombamento – razoável
Dservidão administrativa – requisição administrativa –
suficiente
Eretrocessão – ocupação temporária – justa
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