Questão de Ética e Legislação em Saúde — UFAL · 2023
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeUFAL2023Pref. Marechal Deodoro-ALMédia
De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 399/ 2006,
as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde estão
constituídas por três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e Pacto de Gestão.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Aestá entre as diretrizes do Pacto em Defesa do SUS a
consolidação da reforma sanitária brasileira, explicitada na
defesa dos princípios do SUS estabelecidos na Constituição Federal.
Bo Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde busca a
repolitização da saúde sem a mobilização social, tendo o
financiamento público da saúde como um dos pontos
centrais.
Co Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de
compromissos sanitários definidos pelo governo federal
numa estrutura verticalizada e dirigida aos estados e aos
municípios.
Do Pacto de Gestão do Sistema Único de Saúde não prevê a
gestão compartilhada de cada ente federado, de forma a
diminuir as competências concorrentes e fortalecer a gestão
solidária do SUS.
Eas prioridades do Pacto pela Vida contemplam doenças
emergentes e endemias, promoção da saúde e atenção
básica à saúde, mas não direcionam a saúde do idoso e do
materno-infantil.
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