Questão de Ética e Legislação em Saúde — UFAL · 2023
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeUFAL2023Pref. Marechal Deodoro-ALMédia
O Sistema Único de Saúde (SUS), formalizado pela Constituição
Federal de 1988, possibilitou a implementação de uma nova
política de saúde e de saúde mental no Brasil. A partir da reforma psiquiátrica, cuja luta central visa superar o modelo manicomial,
o país passou a privilegiar serviços de saúde substitutivos ao hospital psiquiátrico, a exemplo dos Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS), das Residências Terapêuticas dos leitos e
psiquiátricos em hospitais gerais. Com relação aos princípios da
reforma psiquiátrica brasileira e seus dispositivos, é correto afirmar que
Aa medicalização é o mecanismo estruturante de todas as
práticas, pois os fármacos são os instrumentos mais
evidentes na abordagem terapêutica.
Ba atenção psicossocial é formada por uma rede de serviços
e estratégias cuja gestão deve ser hierarquizada com foco
nos gestores dos Centros de Atenção Psicossocial.
Ca reorientação do modelo assistencial em saúde mental
demanda investimentos políticos, técnicos, financeiros e
éticos, com vistas à valorização do modelo hegemônico biomédico.
Das residências terapêuticas constituem-se em serviços ambulatoriais de atenção diária que devem funcionar segundo a lógica do território e dependente de alguma
estrutura hospitalar.
Ea efetiva mundança na atenção à saúde mental depende da
instituição de novas práticas terapêuticas que visem à inclusão dos portadores de transtornos mentais na sociedade e na cultura.
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