Questão de Ética e Legislação em Saúde — CONPASS · 2013
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeCONPASS2013Pref. Quixabá-PEMédia
De acordo com a Lei 8.080/90, assinale a alternativa
correta:
ADe acordo com essa Lei, a saúde é um direito
fundamental do ser humano, devendo o Estado
desaprovar as condições indispensáveis ao seu
pleno exercício.
BO dever do Estado com a saúde exclui o das
pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
CEssa Lei regula em todo o território nacional, as
ações e serviços de saúde, executados, isolada ou
conjuntamente, em caráter permanente ou
eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de
direito público ou privado.
DO conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da administração
direta e indireta e das fundações mantidas pelo
Poder Público, constitui o Sistema Múltiplo de
Saúde.
EA iniciativa privada não poderá participar do
Sistema Único de Saúde - SUS, em nenhuma
circunstância.
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