Questão de Ética e Legislação em Saúde — Aroeira · 2024
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeAroeira2024Pref. Campo Alegre Goiás-GOMédia
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos temas contemplados pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Tal
participação deve ser garantida, sobretudo, por meio da
Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, que se
constituem nas chamadas instâncias colegiadas, em cada
esfera de governo (BRASIL, 1990). Em relação à Conferência de Saúde e ao Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.
AQuanto à sua composição, a representação dos
usuários nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
BO Conselho de Saúde tem caráter deliberativo e,
portanto, assume o papel do Poder Legislativo na
esfera de governo correspondente.
CO Conselho de Saúde tem caráter permanente e
suas decisões não precisam ser homologadas pelo
chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
DA Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois
anos para avaliar a situação de saúde e propor as
diretrizes para a formulação da política de saúde
no seu nível correspondente.
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