Questão de Ética e Legislação em Saúde — CEPUERJ · 2019

SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeCEPUERJ2019UERJMédia
A lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, entre outras providências, e regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Sobre os objetivos e as atribuições dessa lei, é correto afirmar que:
  1. Aas ações que possibilitam o conhecimento, a detecção ou prevenção de quaisquer mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva são feitas pela vigilância sanitária
  2. Bo SUS contribui diretamente para o aparecimento de doenças e agravos em saúde, quando não identifica e nem divulga os fatores que determinam e condicionam a saúde
  3. Ca garantia da saúde é de responsabilidade privativa do Estado, que não contribui diretamente para o aparecimento de doenças e agravos em saúde
  4. Da formulação política de saúde centra-se em políticas econômicas voltadas para cura e procedimentos que determinam e condicionam a saúde

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