Questão de Ética e Legislação em Saúde — NUBES · 2015
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeNUBES2015Hosp. São LucasMédia
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a
Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990,
contará, em cada esfera de governo, sem
prejuízo das funções do Poder Legislativo, com
as seguintes instâncias colegiadas:
AA Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
BO Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(Conass) e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (Conasems).
CPelo Plano Quinquenal do Ministério da Saúde com
cobertura das ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados e Distrito
Federal.
DPelo Fundo de Saúde e Pelo Conselho de Saúde.
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