Questão de Ética e Legislação em Saúde — UECE · 2019
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeUECE2019Pref. Quixeramobim-CEMédia
Considerando a Portaria Nº 2.203, de 5 de
novembro de 1996, que aperfeiçoou a Norma
Operacional Básica – NOB 1/96 – do Sistema Único
de Saúde (SUS), assinale a opção que NÃO
corresponde ao papel do Estado na gestão do SUS.
APromover as condições e incentivar o poder
municipal para que assuma a gestão da atenção
à saúde de seus munícipes, sempre na
perspectiva da atenção integral.
BElaborar o Plano Nacional de Saúde, contendo
estratégias, prioridades nacionais e metas da
programação integrada nacional, resultante,
sobretudo, das programações estaduais e dos
demais órgãos governamentais.
CAssumir, em caráter transitório, a gestão da
atenção à saúde daquelas populações
pertencentes a municípios que ainda não
tomaram para si esta responsabilidade.
DSer o promotor da harmonização, da integração
e da modernização dos sistemas municipais.
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