Questão de Ética e Legislação em Saúde — IF-PE · 2019
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeIF-PE2019IF-PEMédia
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os objetivos desse sistema, elencados no art. 5º , está
Aa utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Ba execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador, além de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica
Co incentivo à participação da iniciativa privada nas ações de saúde, de forma complementar.
Da formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde, e a participação na sua produção.
Ea assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
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