Em 1990, foi assinada a Lei n.º 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS),
proporcionando o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação, a todos os brasileiros, sem
exceção. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta.
AO SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples
atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito
para toda a população do país, utilizando exclusivamente recursos públicos, sem auxílio da iniciativa privada.
BAs diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar, nas respectivas páginas eletrônicas na internet,
os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma
acessível ao cidadão comum.
CA definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde compete,
em seu âmbito administrativo, a Estados, Distrito Federal e Municípios; ao sistema Nacional de Auditoria, cabe a
administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados anualmente à saúde.
DPara atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente ou de
irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa federal, estadual ou municipal poderá requisitar
bens e serviços das esferas estaduais e municipais, desde que garantida indenização prévia.
EOs municípios poderão executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária somente em circunstâncias especiais,
para atendimento de necessidades urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente que possam
escapar do controle da direção nacional do SUS, responsável pela execução direta dessas ações.
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