Questão de Ética e Legislação em Saúde — BRB · 2019
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeCOFENBRB2019Pref. Bom Jesus Serra-BAMédia
O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, considera-se afirmativa falsa:
AA Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2005).
BA Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
CA Lei 8.142 de 19 de setembro de 1990.
DA deliberação do Plenário do Conselho Federal de Enfermagem em sua 491ª Reunião Ordinária.
EA declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (1948) e adotada pela Convenção de Genebra (1949), cujos postulados estão contidos no Código de Ética do Conselho Internacional de Enfermeiras (1953, revisado em 2012).
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