Aé instrumento referencial no qual devem estar
refletidas as necessidades e peculiaridades próprias
de cada esfera, configurando-se como a base para a
execução, o acompanhamento, a avaliação e a gestão
do sistema de saúde.
Btem como bases legais para sua elaboração a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Csua estrutura formal deve explicitar a análise dos
resultados obtidos na execução (física, orçamentária
e financeira) de cada programa apresentado.
Ddefine as ações que, em seu período de vigência, irão
garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das
metas do Relatório Anual de Gestão.
Eé o instrumento que regula os repasses e transferências
financeiras do Fundo Nacional de Saúde para os
estados e municípios.
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