Com relação a Debêntures, analise as alternativas a
seguir e, observando o estabelecido pela Lei 6.404/76,
assinale a que estiver INCORRETA .
AA deliberação sobre emissão de debêntures é da
competência privativa da Comissão de Valores
Mobiliários - CVM.
BA debênture terá valor nominal expresso em moeda
nacional, salvo nos casos de obrigação que, nos
termos da legislação em vigor, possa ter o pagamento
estipulado em moeda estrangeira.
CA companhia poderá efetuar mais de uma emissão de
debêntures, e cada emissão pode ser dividida em
séries. As debêntures da mesma série terão igual
valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos
direitos.
DA companhia poderá emitir debêntures que conferirão
aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas
condições constantes da escritura de emissão e, se
houver, do certificado.
EA época do vencimento da debênture deverá constar
da escritura de emissão e do certificado, podendo a
companhia estipular amortizações parciais de cada
série, criar fundos de amortização e reservar-se o
direito de resgate antecipado, parcial ou total, dos
títulos da mesma série.
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