Questão de Legislação — FUNEC-MG · 2012

A Demonstração do Resultado do Exercício é um relatório contábil apresentado de forma dedutiva (vertical), no qual é apurado o resultado (lucro ou prejuízo) de uma empresa. Com base nos conceitos relacionados à Contabilidade e considerando os impostos pagos pelas empresas, analise as afirmativas abaixo: I - O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto pago apenas pelas indústrias, enquanto os produtos estão sendo transformados e, por conseguinte, não existe em operações comerciais. É um imposto federal, de caráter seletivo e com cunho social. As alíquotas de IPI são variadas, pois esse imposto se caracteriza pela seletividade, ou seja, é instrumento para o governo administrar os produtos. Dessa forma, em linhas gerais, produtos considerados mais supérfluos tendem a ter alíquotas maiores e produtos considerados básicos, alíquotas menores. II – O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é imposto estadual e abrange tanto a indústria quanto o comércio e mesmo alguns serviços como energia elétrica, comunicações e transportes. Havendo transações de venda de empresa para empresa, existe o imposto, cessando somente quando pessoa física adquira o produto pela última vez e se torne o consumidor final. Dessa forma, quanto mais uma mercadoria é revendida, maior o seu custo, pois esse tributo, como qualquer outro imposto não cumulativo, vai incidindo sobre os lucros intermediários. III – O documento legal, base para a tributação sobre mercadorias, é a nota fiscal. Ela evidencia os dados da mercadoria vendida e os impostos de IPI, ICMS e ISS (se houver). As contribuições para o PIS e Cofins não são explicitadas na nota fiscal, e o seu valor é deduzido aplicando-se o valor da mercadoria. São CORRETAS: