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Questão de Obrigações — NCE-UFRJ · 2006

Direito CivilObrigaçõesObrigaçõesNCE-UFRJ2006AGUMédia
As perdas e danos, no direito brasileiro:
  1. Adecorrem da cláusula penal;
  2. Bsão a mesma coisa que juros legais;
  3. Cconstituem uma pena pecuniária;
  4. Dabrangem apenas o que o credor efetivamente perdeu;
  5. Eabrangem o que o credor efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de lucrar.

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