Julgue os itens que se seguem, acerca das normas que regem o direito
civil pátrio. Considere a seguinte situação hipotética.
Daniel recebeu por herança de sua avó um imóvel rural.
Ao completar 16 anos, ele decidiu administrar pessoalmente o
bem herdado e firmou contrato de arrendamento rural com
Severino, que desconhecia a menoridade civil do primeiro
contratante. No curso do contrato, Daniel alienou o imóvel
arrendado sem respeitar o direito de preferência do arrendatário.
Nessa situação, Severino deverá ajuizar ação de perdas e danos
contra os genitores de Daniel, pois os contratos firmados por
este são nulos de pleno direito.
CCerto
EErrado
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