Questão de Obrigações — ESAF · 2007

Direito CivilObrigaçõesObrigaçõesESAF2007PG-DFMédia
Em relação ao direito contratual, conforme disciplina do Código Civil, assinale a opção correta.
  1. ANão há limite legal para os juros moratórios.
  2. BA oferta ao público é irrevogável.
  3. CA liberdade de contratar não se limita pela função social do contrato.
  4. DA boa-fé objetiva diz respeito ao estado de consciência do agente por ocasião de um determinado fato.
  5. EO juiz possui o poder de interferir no conteúdo do contrato e reduzir a cláusula penal compensatória.

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