Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)FCC2007ANSMédia
É certo que a decadência
Apode ser reconhecida pelo juiz de ofício, quando reconhecida por lei, independentemente de argüição pelos interessados.
Bresultante de prazo legal pode ser renunciada pelas partes anteriormente à sua consumação.
Cnão admite suspensão e, por isso, corre normalmente contra os menores de dezesseis anos.
Dconvencional só pode ser argüida pela parte a quem aproveita até a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Eresultante de prazo legal pode ser renunciada pelas partes depois de consumada.
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