Quanto aos contratos e ao direito das obrigações, assinale a opção
correta.
AO credor, para exigir o pagamento da cláusula penal
convencional, deverá provar a culpa do devedor pelo
inadimplemento e o prejuízo efetivamente sofrido. Se o valor
da cominação imposta na cláusula não for suficiente para
reparar todo o prejuízo sofrido pelo credor, este poderá exigir
indenização suplementar, ainda que as partes expressamente
não tenham convencionado essa possibilidade.
BConsidera-se em mora o devedor que, independentemente de
culpa, não efetuar o pagamento de dívida já vencida, isto é,
aquela cujo termo tenha se expirado. Esse devedor responderá
por todos os prejuízos que o credor vier a sofrer em virtude
do atraso no pagamento da dívida, acrescidos dos juros
moratórios e multa.
CEm regra, o credor sempre poderá, sem a anuência do
devedor, transferir seu crédito. Qualquer crédito pode ser
objeto de cessão, decorrendo as restrições a esse direito
apenas da natureza da obrigação, da lei ou da convenção entre
as partes.
DA oferta feita ao público em geral não tem força vinculante,
ainda que esta contenha os elementos essenciais do contrato,
nem impõe ao anunciante a obrigação de celebrar o contrato.
A oferta não equivale à proposta na formação do contrato, por
ser dirigida a pessoa indeterminada.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.